Política de Privacidade

Esta Política explica, de forma objetiva, quais dados pessoais são tratados na plataforma Luma (site lumaplataforma.com.br), para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como você pode exercer seus direitos como titular.

1. Controladora

A Luma é uma plataforma para escritórios de advocacia operada por BIRÔ SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.078.970/0001-10 (“Birô” ou “nós”).

A Birô atua como controladora dos dados pessoais de cadastro e de uso dos usuários da plataforma e dos visitantes do site. Em relação aos dados e documentos que os escritórios de advocacia inserem na plataforma sobre os seus próprios clientes e casos, o escritório é o controlador e a Birô atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do escritório e o contrato firmado.

2. Dados que coletamos

Dados de cadastro

• Nome, e-mail, telefone e cargo ou função dos usuários dos escritórios;
• Dados do escritório contratante, como razão social, CNPJ e inscrições profissionais (por exemplo, OAB) informadas pelo escritório;
• Credenciais de acesso e informações necessárias à autenticação.

Dados de uso

• Registros de acesso e de atividades na plataforma (data, hora, ações realizadas), necessários à segurança e à auditoria;
• Informações técnicas do dispositivo e da conexão, como endereço IP, navegador e sistema operacional.

Documentos e dados enviados pelos clientes dos escritórios

• Documentos, formulários e informações que os clientes dos escritórios enviam ou preenchem por meio da plataforma (por exemplo, dados de identificação, comprovantes e demais arquivos solicitados pelo escritório);
• Esses conteúdos são tratados em nome do escritório responsável pelo atendimento e podem conter dados pessoais, inclusive de terceiros, conforme o que o escritório e o cliente decidirem enviar.

Contato direto

• Informações que você nos fornece ao falar conosco por e-mail ou WhatsApp, como nome, contato e o conteúdo da mensagem.

3. Para que usamos

• Criar e gerenciar contas e permitir o acesso e o uso da plataforma;
• Prestar os serviços contratados pelos escritórios, como organização de processos, documentos, prazos e comunicação com clientes;
• Enviar comunicações operacionais, como convites, avisos de segurança e notificações do serviço;
• Prestar suporte e responder a solicitações e dúvidas;
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e abusos e manter registros de auditoria;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Melhorar a plataforma, com base em informações de uso, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais pela Birô se apoia nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse, como segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitados os direitos e as liberdades do titular (art. 7º, IX);
• Consentimento, quando necessário, podendo ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I).

Quando tratamos dados em nome de um escritório, a base legal aplicável a esse tratamento é definida pelo escritório, na condição de controlador.

5. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário e na medida do necessário, nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço e suboperadores que apoiam a operação da plataforma, como infraestrutura e armazenamento em nuvem, envio de e-mails e mensagens e ferramentas de suporte, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Escritório responsável, no caso de dados enviados por seus clientes, que o escritório acessa conforme as permissões que ele próprio define;
• Obrigação legal ou ordem de autoridade, quando exigido por lei, regulação ou decisão judicial ou administrativa;
• Operações societárias, como reorganização, fusão ou aquisição, resguardados os direitos dos titulares.

Se algum prestador tratar dados fora do Brasil, adotamos as salvaguardas e os mecanismos previstos nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em linha com o art. 46 da LGPD. Entre elas:

• Comunicação protegida por criptografia em trânsito;
• Controle de acesso por perfil e separação dos dados entre escritórios;
• Registros de acesso e de atividades para fins de segurança e auditoria;
• Acesso interno restrito às pessoas que dele necessitam para executar suas funções, com dever de confidencialidade.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Retenção

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, durante a vigência da relação contratual e, depois dela, pelos prazos exigidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos e para a defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerrada a necessidade que justificou a guarda, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD. Os prazos aplicáveis aos dados e documentos dos clientes de um escritório também seguem o contrato com o escritório e as instruções dele.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD;
• Exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.

Como exercer

Envie sua solicitação ao Encarregado pelo e-mail encarregado@lumaplataforma.com.br, informando seu nome completo, um meio de contato e a descrição do pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição. Responderemos nos prazos previstos na legislação.

Se você é cliente de um escritório de advocacia que usa a Luma, seu pedido relacionado aos dados tratados em nome do escritório poderá ser encaminhado a ele, por ser o controlador desses dados. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

9. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Utilizamos cookies e tecnologias similares estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, como os que mantêm a sessão autenticada e garantem a segurança do acesso.

Caso passemos a utilizar cookies de análise, desempenho ou marketing, atualizaremos esta Política e, quando exigido, solicitaremos seu consentimento. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que o bloqueio dos cookies necessários pode impedir o acesso a áreas autenticadas.

10. Encarregado (DPO) e contato

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é o canal de comunicação entre a Birô, os titulares e a ANPD:

• Encarregado (LGPD): encarregado@lumaplataforma.com.br
• Contato geral: contato@lumaplataforma.com.br
• WhatsApp comercial: (31) 99003-4545 (abrir conversa)

Mais informações na página do Encarregado (LGPD). O uso da plataforma também é regido pelos Termos de uso.

11. Alterações e data da última atualização

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página e, em caso de alterações relevantes, buscaremos informar os usuários por meios adequados.

Última atualização: outubro de 2026.